1. Disposições Gerais

Cartógrafo Mapeamento e Tecnologias de Software Ltda. Sti. Todos os produtos cartográficos oferecidos pelo www.cartographero.com são digitais e entregues eletronicamente via e-mail e painel do usuário. Os usuários que efetuarem uma compra serão considerados como tendo aceitado o formulário de informações preliminares e o contrato de venda à distância apresentados no âmbito deste acordo.

2. Condições de Entrega Digital

Os produtos de mapas digitais adquiridos são atribuídos ao endereço de e-mail registrado do usuário e ao painel do cliente após a conclusão do processo de pagamento. O tempo de entrega geralmente é de minutos, exceto quando o sistema está ocupado. Não há produto físico nem processo de envio.

3. Direito de Rescisão – Status de Validade

De acordo com o artigo 15 da Lei de Defesa do Consumidor nº 6502; Não há direito de retirada para conteúdo digital executado instantaneamente em ambiente eletrônico. Como os mapas digitais oferecidos pela Cartographero também são considerados neste escopo, nenhum cancelamento ou reembolso é possível após a compra.

4. Condições de Devolução – Não Aplicabilidade

Devido à natureza digital dos produtos oferecidos, não é possível receber reembolso depois que o produto for baixado ou entregue. Isso é essencial tanto para a segurança do software quanto para a proteção da propriedade intelectual.

5. Exceções e Base Legal

O direito de rescisão somente poderá ser exercido em caso de problemas técnicos em produtos digitais que ainda não tenham sido entregues e acessados, mediante avaliação da Cartographero. Nesses casos, o usuário pode criar uma solicitação de suporte através do [info@cartographero.com].

6. Inadimplência e falha de pagamento

Nos casos em que o usuário tiver algum problema durante o processo de pagamento ou uso não autorizado do cartão; O produto não será entregue até que o pagamento seja verificado. Caso o banco não pague a taxa ao comerciante devido ao uso não autorizado do cartão, o Cartographero reserva-se o direito de revogar o acesso ao produto.

7. Jurisdição e Resolução de Disputas

Os tribunais de Istambul têm jurisdição sobre todas as disputas que possam surgir deste contrato.