Contrato de Venda de Produto Digital
1. Partes
Vendedor: CARTOGRAPHERO HARİTALAMA VE YAZILIM TEKNOLOJİLERİ LİMİTED ŞİRKETİ
Comprador: [Nome completo / Razão social do comprador]
2. Objeto do Contrato
O presente contrato define as condições de venda e entrega dos produtos cartográficos digitais adquiridos eletronicamente pelo Comprador através do sitewww.cartographero.com, bem como os direitos e obrigações das partes. Esta transação é realizada em conformidade com a Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor e com o Regulamento sobre Contratos à Distância.
3. Produtos Abrangidos pelo Contrato
Este contrato abrange a venda dos seguintes produtos e serviços digitais:
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Mapas personalizados
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Serviços de mapas e rotas para locais históricos, turísticos e culturais
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Mapas interativos na web, painéis de controle e softwares baseados em mapas
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Soluções de mapeamento e análise baseadas em imagens de drones e satélites
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Gestão de dados e serviços de análise com base em Sistemas de Informação Geográfica (SIG)
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Soluções de mapeamento para setores industriais e profissionais
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Serviços de mapeamento e modelagem em 3D
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Treinamento, consultoria e suporte técnico
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Produtos cartográficos temáticos, regionais, decorativos e estatísticos adquiridos na loja virtual
Todos os produtos são fornecidos exclusivamente em formato digital e não envolvem envio físico.
4. Forma de Entrega
Os produtos são entregues em formato digital para o endereço de e-mail fornecido pelo Comprador no momento da compra, além de ficarem disponíveis no painel do cliente no sitewww.cartographero.com. Não há envio físico ou entrega por correio. O Comprador reconhece que a entrega é considerada concluída no momento em que os arquivos são disponibilizados para download.
5. Direito de Arrependimento e Devoluções
Conforme o Artigo 15 da Lei n.º 6502, produtos digitais personalizados e entregues instantaneamente por meio eletrônico não estão sujeitos ao direito de arrependimento. É juridicamente impossível devolver um conteúdo digital imediatamente entregue e irrecuperável. O Comprador declara ter ciência e aceitar previamente essa condição.
6. Disposições Gerais
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O Comprador declara ter recebido todas as informações prévias sobre as características dos produtos, o preço de venda e as condições de pagamento, tendo-as lido e aceito.
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O pagamento será efetuado de acordo com o método escolhido pelo Comprador.
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O Comprador compromete-se a utilizar os produtos adquiridos apenas para uso pessoal ou institucional, sendo proibida a cópia, distribuição, compartilhamento com terceiros, revenda ou reprodução dos conteúdos.
7. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial dos produtos digitais pertencem à Cartographero Haritalama ve Yazılım Teknolojileri Ltd. Şti. O Comprador poderá utilizar os produtos apenas dentro dos limites definidos pela licença concedida. É proibida a reprodução comercial, publicação em ambientes públicos, revenda ou qualquer forma de compartilhamento não autorizado. Em caso de descumprimento, Cartographero reserva-se o direito de tomar medidas legais.
8. Foro Competente
Em caso de litígios, os Comitês de Arbitragem do Consumidor e os Tribunais de Defesa do Consumidor da jurisdição do Vendedor são competentes. Para transações comerciais, os Tribunais e Cartórios de Execução do Centro de Istambul serão competentes.
9. Vigência
O Comprador declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos deste contrato ao aprová-lo eletronicamente. O contrato entra em vigor imediatamente após a confirmação eletrônica e vincula legalmente ambas as partes.
10. Garantias e Disposições Complementares
Este contrato protege legalmente a segurança dos produtos digitais, a integridade do conteúdo, os direitos comerciais da Cartographero e sua relação com o usuário. Todos os direitos não expressamente mencionados neste documento, mas previstos pela legislação vigente, permanecem reservados. Em caso de uso malicioso, distribuição não autorizada ou violação de conteúdo, Cartographero reserva-se o direito de exercer todas as ações legais cabíveis.
O presente contrato é composto por um total de 10 (dez) cláusulas e entra em vigor mediante aprovação digital por parte do Comprador.