1. Partes

O presente contrato é celebrado entre, de um lado, Cartographero Tecnologias de Mapeamento e Software Ltda. (“Editora”) e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que se cadastra ou acessa o site www.cartographero.com (“Usuário” ou “Membro”).

2. Definições

• Site: O site www.cartographero.com gerido pela Cartographero.

• Membro: Pessoa física ou jurídica que se cadastra no site e utiliza os serviços oferecidos.

• Usuário: Qualquer pessoa que visita o site, independentemente de estar cadastrada.

• Conteúdo: Todo material publicado no site, como textos, imagens, vídeos, etc.

• Processo de Confirmação: Conclusão do processo de ativação de conta.

• Informação Pessoal: Dados como identidade, informações de contato e endereço IP pertencentes ao membro.

3. Objeto do Contrato

O presente contrato tem como objeto determinar as condições de uso dos serviços oferecidos no site da Cartographero por parte dos Membros e Usuários, bem como definir os direitos e obrigações mútuos das partes.

4. Condições de Adesão e Termos de Uso

4.1. Condições de Adesão

• Pessoas físicas que desejam se tornar membros devem ter no mínimo 18 anos completos.

• No caso de pessoas jurídicas, o requerente deve possuir poderes legais de representação.

• As informações fornecidas no formulário de inscrição devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O Membro será o único responsável por quaisquer informações incorretas.

4.2. Responsabilidades do Membro

• O Membro é responsável pela segurança de sua senha e conta.

• Será responsabilizado por quaisquer ações realizadas por terceiros em sua conta sem autorização.

• Compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos e éticos.

• Aceita não praticar atividades que violem os direitos de terceiros ao utilizar o site.

4.3. Poderes da Cartographero

• A Cartographero reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar solicitações de adesão.

• Em caso de violação dos termos de uso, a Cartographero pode suspender ou cancelar a conta do Membro.

• A Cartographero pode alterar, atualizar ou interromper o conteúdo e os termos de uso do site sem aviso prévio.

5. Regras de Utilização do Site

5.1. Termos Gerais de Uso

• O acesso ou uso do site www.cartographero.com implica a aceitação dos Termos de Uso.

• O Usuário compromete-se a respeitar os Termos de Uso vigentes desde o primeiro acesso ao site.

• A Cartographero pode alterar, reorganizar ou descontinuar o site e seus termos sem necessidade de aviso prévio. Tais alterações entram em vigor assim que publicadas.

5.2. Conteúdos e Serviços Oferecidos pelo Site

• A Cartographero detém os direitos de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo, imagem, texto, dados técnicos e software oferecidos no site.

• Nenhum material do site pode ser copiado, reproduzido, publicado ou comercializado sem autorização por escrito.

• O conteúdo do site não pode ser utilizado com fins comerciais. Em caso de uso indevido, a Cartographero reserva-se o direito de tomar medidas legais.

5.3. Isenção de Responsabilidade

• A Cartographero não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site.

• Não há garantia de que os serviços prestados no site sejam ininterruptos, livres de erros ou adequados para determinado fim.

• A Cartographero não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes no site.

5.4. Segurança e Responsabilidade do Usuário

• Apesar das medidas técnicas adotadas pela Cartographero para segurança do site, os usuários são responsáveis por proteger seus dispositivos contra vírus e softwares maliciosos.

• O Usuário deve evitar o uso indevido do site e não causar danos aos sistemas técnicos.

6. Contrato com Autores e Criadores de Conteúdo

6.1. Partes

Este contrato é celebrado entre Cartographero Tecnologias de Mapeamento e Software Ltda. (“Editora”) e a pessoa física ou jurídica que contribui como criadora de conteúdo (“Autor”).

6.2. Objeto

Este contrato regula a publicação de artigos, textos de blog, conteúdos visuais, descrições ou textos técnicos produzidos pelo Autor no site www.cartographero.com, a cessão dos direitos de propriedade intelectual e as regras de publicação.

6.3. Direitos Autorais

• O Autor declara ceder todos os direitos autorais de forma irrestrita, ilimitada e perpétua à Cartographero.

• Essa cessão inclui os direitos de reprodução, distribuição, representação, adaptação e comunicação ao público.

6.4. Originalidade e Responsabilidade

• O Autor garante que o conteúdo é original e não infringe os direitos de terceiros.

• Mesmo se o conteúdo for gerado com ferramentas de inteligência artificial, toda responsabilidade editorial e legal é do Autor.

6.5. Direito de Uso

• A Cartographero tem o direito de remover, editar, traduzir e utilizar comercialmente os conteúdos produzidos.

6.6. Confidencialidade

• O Autor compromete-se a manter em sigilo todas as informações obtidas durante o processo de produção de conteúdo.

6.7. Remuneração

• Caso haja pagamento pelo conteúdo produzido, isso será regulado por acordo escrito específico.

• Este contrato não constitui garantia automática de remuneração.

6.8. Resolução de Conflitos

• Em caso de disputa decorrente deste contrato, fica eleito o foro das Varas e Tribunais de Istambul - Anatólia.

7. Propriedade Intelectual e Proteção de Direitos Autorais

7.1. Disposições Gerais

• A Cartographero Tecnologias de Mapeamento e Software Ltda. é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao layout, design, marcas, logotipos, ícones, conteúdos e gráficos do site www.cartographero.com.

• Nenhum conteúdo do site pode ser modificado, copiado, reproduzido, relicenciado, transferido, carregado, transmitido ou distribuído sem autorização prévia por escrito e citação da fonte.

7.2. Regras de Utilização do Conteúdo

• É proibido utilizar comercialmente os produtos, imagens ou outros conteúdos do site em outros sites.

• Conteúdo pode ser enviado a terceiros apenas com finalidade informativa pessoal, informando que foi fornecido pela Cartographero e que está sujeito aos termos aplicáveis.

7.3. Segurança Digital e Monitoramento

• A Cartographero utiliza tecnologias como marca d'água digital, verificação por hash e rastreamento de metadados em seus conteúdos.

• Em casos de uso, cópia, distribuição ou modificação não autorizados, serão iniciadas medidas legais conforme a Lei nº 5846 sobre Obras Intelectuais e legislação aplicável.

7.4. Direito de Modificação

• A Cartographero reserva-se o direito de alterar, remover ou restringir o acesso a qualquer conteúdo do site a qualquer momento.

8. Políticas de Segurança de Dados e Privacidade

8.1. Segurança dos Dados

Para proteger as informações dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, modificação ou destruição, a Cartographero utiliza criptografia avançada (SSL/TLS), firewalls e atualizações regulares de segurança.

8.2. Proteção das Informações dos Usuários

• As informações fornecidas durante registro, adesão, pedidos ou contatos são acessíveis apenas por pessoal autorizado.

• Todos os dados são processados conforme a Lei nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais (“KVKK”).

8.3. Infraestrutura de Pagamento Seguro

• Todas as transações financeiras são realizadas por provedores compatíveis com os padrões internacionais PCI DSS (como PayTR, Iyzico).

• Nenhuma informação de cartão de crédito é armazenada no site.

8.4. Proteção contra Malware e Acesso Indevido

• O site é regularmente escaneado contra softwares maliciosos.

• Tentativas de acesso não autorizado são bloqueadas por sistemas de detecção e prevenção de intrusões.

8.5. Responsabilidade do Usuário

• Os usuários são responsáveis por manter a segurança de suas senhas.

• Serão responsabilizados por quaisquer prejuízos decorrentes do uso não autorizado de suas contas.

8.6. Notificação de Violação de Segurança

• Em caso de violação ou suspeita de violação de segurança, os usuários podem entrar em contato pelo e-mail info@cartographero.com.

• A Cartographero compromete-se a tomar as medidas técnicas necessárias o mais breve possível.

9. Política de Publicação de Comentários e Conteúdos

9.1. Responsabilidade

• Todos os comentários, avaliações, sugestões, imagens ou qualquer outro tipo de conteúdo enviados pelos usuários são de inteira responsabilidade do próprio autor do conteúdo.

• A Cartographero não garante a veracidade dos conteúdos enviados pelos usuários e não pode ser responsabilizada por quaisquer consequências legais, penais ou comerciais decorrentes desses conteúdos.

9.2. Princípios de Publicação

• É estritamente proibido publicar conteúdos que ataquem direitos pessoais, promovam discurso de ódio, racismo, violência, sexualidade explícita, propaganda política, discriminação religiosa, informações enganosas, conteúdo ilegal ou publicidade comercial.

• Conteúdos desse tipo podem ser removidos pela Cartographero sem aviso prévio.

9.3. Revisão e Aprovação Prévia

• Os comentários enviados pelos usuários estão sujeitos à aprovação prévia da Cartographero.

• O envio de um comentário não garante necessariamente sua publicação.

9.4. Direito de Alteração e Exclusão

• A Cartographero reserva-se o direito de alterar, excluir ou restringir qualquer conteúdo do usuário que viole as políticas técnicas, legais ou editoriais.

9.5. Proteção de Dados Pessoais

• Informações pessoais compartilhadas em comentários ou conteúdos são consideradas divulgadas voluntariamente e não serão tratadas separadamente pela Cartographero.

9.6. Notificação de Violação

• Usuários que encontrarem conteúdos em desacordo com esta política podem solicitar sua remoção enviando uma notificação para o e-mail info@cartographero.com.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Isenção de Responsabilidade Geral

• A Cartographero Tecnologias de Mapeamento e Software Ltda. não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do acesso ao site ou do uso das informações contidas no site.

• A Cartographero não garante que os serviços do site estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros, livre de vírus ou adequados para determinado propósito.

10.2. Falhas Técnicas e Interrupções de Serviço

• A Cartographero não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes de interrupções, erros, perdas de dados, atrasos, acessos não autorizados, vírus de computador ou outros problemas técnicos nos serviços oferecidos no site ou em suas extensões.

10.3. Sites de Terceiros

• A Cartographero não é responsável pelos conteúdos de sites externos com links disponíveis no seu site.

• O acesso a sites de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário.

10.4. Responsabilidade do Usuário

• Os usuários comprometem-se a não violar os direitos de terceiros ao utilizar os serviços da Cartographero.

• Os usuários reconhecem ser os únicos responsáveis por todas as consequências legais e penais decorrentes das ações realizadas através do site.

11. Força Maior

11.1. Definição de Força Maior

• Eventos fora do controle da Cartographero, como desastres naturais (terremoto, enchente, incêndio, tempestade etc.), guerra, ataque terrorista, greve, lockout, ataques cibernéticos, pandemias, regulamentações legais ou intervenções governamentais são considerados “Força Maior”.

11.2. Obrigações das Partes

• Em caso de força maior, a Cartographero poderá suspender temporariamente seus serviços ou deixar de executá-los.

• Nessas situações, a Cartographero não será responsável por qualquer indenização.

11.3. Notificação

• Em caso de força maior, a Cartographero envidará esforços razoáveis para informar os usuários o mais rápido possível.

• 12. Rescisão do Contrato

12.1. Direito de Rescisão da Cartographero

• A Cartographero reserva-se o direito de suspender, encerrar ou restringir o acesso do membro em caso de violação das disposições deste contrato ou dos Termos de Uso.

• A Cartographero também poderá encerrar os serviços ou a conta do membro a seu exclusivo critério, mesmo sem apresentar justificativa.

12.2. Direito de Rescisão do Membro

• O membro pode encerrar sua conta a qualquer momento e sem necessidade de justificar sua decisão.

• Para isso, deve entrar em contato com a Cartographero e solicitar a rescisão.

12.3. Obrigações do Membro

• O membro reconhece ser responsável por todos os danos causados à Cartographero e/ou a terceiros decorrentes de ações realizadas antes da rescisão.

• Mesmo após o encerramento da conta, o membro continua pessoalmente responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes das ações realizadas durante o período de associação.

13. Notificações e Acordo de Prova

13.1. Endereços para Notificação

• As partes aceitam os endereços de e-mail fornecidos no momento do cadastro como válidos para notificações oficiais.

• Qualquer comunicação enviada pela Cartographero para o e-mail informado pelo usuário será considerada como notificação legalmente válida.

13.2. Acordo de Prova

• O membro reconhece que os registros do sistema da Cartographero, os logs eletrônicos, os registros de banco de dados e as comunicações por e-mail constituem prova válida.

• Esses registros serão considerados válidos e vinculativos em qualquer disputa entre as partes.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

14.1. Lei Aplicável

• A interpretação e aplicação deste contrato, bem como quaisquer disputas dele decorrentes, estarão sujeitas à legislação da República da Turquia.

14.2. Foro Competente

• As partes elegem o Foro de Istambul (Anatólia), inclusive suas Varas Cíveis e de Execução, como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste contrato.

• A Cartographero também se reserva o direito de ajuizar ações judiciais no domicílio do usuário, caso deseje.

15. Indenização e Responsabilidade

15.1. Em Caso de Violação

• O usuário compromete-se a indenizar de forma imediata, integral e em dinheiro a Cartographero por quaisquer danos diretos ou indiretos — incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios — em caso de violação das disposições deste contrato, uso não autorizado do conteúdo do site ou realização de comentários ou ações que afetem negativamente a reputação, marca ou credibilidade da Cartographero.

15.2. Direito à Ação Judicial

• Em caso de violação, a Cartographero poderá ajuizar ações por danos materiais e morais.

• Toda e qualquer responsabilidade administrativa, jurídica ou penal perante terceiros ou autoridades oficiais decorrente de ações do usuário será exclusivamente de responsabilidade do mesmo.

16. Vigência e Aceitação

16.1. Vigência

• O presente “Contrato de Adesão e Termos de Uso do Site Cartographero” entra em vigor na data de sua publicação no site www.cartographero.com.

• Em caso de atualização ou modificação, a nova versão entra em vigor na data de sua publicação.

16.2. Aceitação

• Ao acessar o site e continuar sua utilização, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou todas as disposições deste contrato.

• Os usuários também concordam em acompanhar regularmente quaisquer alterações realizadas pela Cartographero e renunciam ao direito de alegar desconhecimento das modificações.